AREsp 2415852 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento em parte porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais e comprovou a novação que reduziu os honorários para 10%, sendo vedada em recurso especial a reavaliação do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ); ademais, não houve prequestionamento do art. 919, § 1º, do CPC, atraindo o óbice da Súmula 211/STJ; por fim, foram majorados os honorários para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: JORGE CARLOS DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Novação, Honorários Advocatícios Contratuais, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 211/stj, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Ética Profissional Novação Honorários Advocatícios Contratuais Prequestionamento Súmulas 5 E 7/stj Súmula 211/stj +1 more

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Parties

JORGE CARLOS DA CRUZ

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento do art. 919, § 1º, do CPC
  2. 2 ocorrência de novação da dívida e redução de honorários contratuais
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento em parte porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais e comprovou a novação que reduziu os honorários para 10%, sendo vedada em recurso especial a reavaliação do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ); ademais, não houve prequestionamento do art. 919, § 1º, do CPC, atraindo o óbice da Súmula 211/STJ; por fim, foram majorados os honorários para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC).