REsp 2219848 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem suprisse a omissão quanto à necessidade de levantamento das penhoras, porquanto a ausência de manifestação sobre questão de direito obstaculiza o exame especial e impede o reexame de matéria fático-probatória no STJ.

Parties: Recorrente: HOPPEN PETRY CIA LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Provimento do recurso especial; anulação do acórdão recorrido; determinação para que outro acórdão seja proferido suprindo a omissão.
Legal Topics: Novação, Crédito Concursual, Penhora, Levantamento De Penhoras, Omissão Judicial, Prequestionamento, Súmulas 5, 7 E 211/stj

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Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HOPPEN PETRY CIA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 necessidade de levantamento das penhoras em decorrência da novação das dívidas
2 omissão do Tribunal de origem em não examinar questão essencial
3 requisito de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Provimento do recurso especial; anulação do acórdão recorrido; determinação para que outro acórdão seja proferido suprindo a omissão.

Orders

Dar provimento ao recurso especial.
Anular o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios.