AREsp 2927657 - DECISAO

AREsp 2927657 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ nem refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem; faltaram precedentes e cotejo analítico que evidenciassem orientação jurisprudencial diversa, aplicando-se o art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante; Executada; Devedora Solidária: TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOS; Exequente: ORLANDO AUTO PECAS LTDA; Executado: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc) Após Inadmissibilidade Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Novação, Recuperação Judicial, Execução De Título Extrajudicial, Devedor Solidário, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Empresarial Novação Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial Devedor Solidário Inadmissibilidade De Recurso Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOS

Agravante; Executada; Devedora Solidária

ORLANDO AUTO PECAS LTDA

Exequente

outro

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc) Após Inadmissibilidade Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 83/STJ quanto à extinção do feito, novação e prosseguimento contra devedor solidário
  2. 2 possível ofensa aos arts. 59 e 95 da Lei 11.101/2005 e extensão dos efeitos da novação ao coobrigado
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ nem refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem; faltaram precedentes e cotejo analítico que evidenciassem orientação jurisprudencial diversa, aplicando-se o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC).
  • Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.