AREsp 2925259 - DECISAO

AREsp 2925259 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou de forma clara e precisa os pontos de omissão, contradição ou obscuridade a que alude (incidência da Súmula 284/STF), e porque acolher a insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ANA MARIA COUVAL e OUTROS; Agravado: Exequentes-agravados; Executada Originária / Recuperanda: Construtora San Roman S/A (CNPJ n. 76.522.127/0001-32); Executada / Recuperanda: Galvão Participações S.A. (atualmente denominada Rio Mondego - Administração de Bens e Participações S/A) (CNPJ n. 73.715.740/0001-88)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Final Agravo Negado Provimento (juízo De Retratação Negado)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Novação, Extinção Da Execução, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão E Súmulas Vinculantes
Direito Processual Civil Recuperação Judicial Arbitragem Novação Extinção Da Execução Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios Sucumbenciais Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANA MARIA COUVAL e OUTROS

Agravante

Exequentes-agravados

Agravado

Construtora San Roman S/A (CNPJ n. 76.522.127/0001-32)

Executada Originária / Recuperanda

Galvão Participações S.A. (atualmente denominada Rio Mondego - Administração de Bens e Participações S/A) (CNPJ n. 73.715.740/0001-88)

Executada / Recuperanda

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Final Agravo Negado Provimento (juízo De Retratação Negado)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional apta a anular o acórdão recorrido
  2. 2 Se a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial configurou novação e impõe extinção da execução em relação às recuperandas
  3. 3 Se os argumentos do recorrente eram suficientemente especificados para afastar o óbice da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou de forma clara e precisa os pontos de omissão, contradição ou obscuridade a que alude (incidência da Súmula 284/STF), e porque acolher a insurgência demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se.