REsp 2219031 - ACORDAO

REsp 2219031 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve omissão, contradição ou obscuridade na fundamentação do acórdão recorrido (art. 1.022 CPC) e porque a alegada novação não restou comprovada; alterar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ. Ademais, foi majorado em 5% o valor dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Apelante: ADILSON MACIEL (ADILSON); Autor: GILVÃ GUIMARÃES DA SILVA - ME (GILVÃ); Réu: LEONARDO VALENTIN COLODEL (LEONARDO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (decisão Colegiada, Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Novação, Inadimplemento Contratual, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Contratual Novação Inadimplemento Contratual Ônus Da Prova Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ADILSON MACIEL (ADILSON)

Apelante

GILVÃ GUIMARÃES DA SILVA - ME (GILVÃ)

Autor

LEONARDO VALENTIN COLODEL (LEONARDO)

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (decisão Colegiada, Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de novação contratual
  2. 2 inversão do ônus da prova quanto ao pagamento do segundo contrato
  3. 3 existência de vícios de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve omissão, contradição ou obscuridade na fundamentação do acórdão recorrido (art. 1.022 CPC) e porque a alegada novação não restou comprovada; alterar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ. Ademais, foi majorado em 5% o valor dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
  • Majoração em 5% do valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de ADILSON, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.