AREsp 2933530 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a ausência de animus novandi (não ocorrendo novação) e a existência de danos materiais comprovados em razão do inadimplemento; a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional, nem omissão formal que justificasse reforma.

Parties
Autor (recorrido): Aury Paulo Rodrigues; Ré (agravante/recorrente): Yara Brasil Fertilizantes S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Novação, Danos Materiais, Danos Morais, Inadimplemento Contratual, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Novação Danos Materiais Danos Morais Inadimplemento Contratual Ônus Da Sucumbência +2 more

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Parties

Aury Paulo Rodrigues

Autor (recorrido)

Yara Brasil Fertilizantes S/A

Ré (agravante/recorrente)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de novação tácita
  2. 2 caracterização de danos materiais e morais por inadimplemento contratual
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, IV e art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a ausência de animus novandi (não ocorrendo novação) e a existência de danos materiais comprovados em razão do inadimplemento; a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional, nem omissão formal que justificasse reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites legais.
  • Intimem-se.