AREsp 2814892 - DECISAO

AREsp 2814892 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão apta a ensejar negativa de prestação jurisdicional, que a novação da dívida restou reconhecida nos autos (limitando a revisão ao novo instrumento – Escritura nº 25.754) e que eventual verificação em sentido contrário demandaria reexame de matéria fático-probatória e cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por tais razões conheceu do agravo em parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: FLORESCER INSUMOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Negado Provimento Na Extensão Conhecida (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Novação, Revisão Contratual, Embargos À Execução, Súmula 286/stj, Capitalização De Juros, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Novação Revisão Contratual Embargos À Execução Súmula 286/stj Capitalização De Juros +2 more

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Parties

FLORESCER INSUMOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Negado Provimento Na Extensão Conhecida (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 489 e art. 1.022 CPC)
  3. 3 existência de novação e seus efeitos sobre a revisão de contratos anteriores

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão apta a ensejar negativa de prestação jurisdicional, que a novação da dívida restou reconhecida nos autos (limitando a revisão ao novo instrumento – Escritura nº 25.754) e que eventual verificação em sentido contrário demandaria reexame de matéria fático-probatória e cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por tais razões conheceu do agravo em parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial na extensão conhecida.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majorar em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, observados, se aplicáveis, os limites do § 2º e ressalvada eventual gratuidade de justiça.