AREsp 1822651 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para manter a eficácia da cláusula do plano que estende a novação aos coobrigados em relação aos credores que assentiram expressamente, por estar alinhado à jurisprudência deste STJ e afastar a invalidação geral da cláusula feita pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente: Caliendo Metalurgia e Gravações Ltda.; Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Novação, Extensão Da Novação a Coobrigados, Renúncia De Garantias, Soberania Da Assembleia De Credores, Preservação Da Empresa, Função Social
Recuperação Judicial Direito Empresarial Processo Civil Novação Extensão Da Novação a Coobrigados Renúncia De Garantias Soberania Da Assembleia De Credores Preservação Da Empresa +1 more

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Parties

Caliendo Metalurgia e Gravações Ltda.

Recorrente

Banco do Brasil S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a cláusula de plano de recuperação que estende novação aos coobrigados é válida
  2. 2 Se a decisão do tribunal de origem afrontou os arts. 49, § 2º, e 59 da Lei nº 11.101/2005
  3. 3 Necessidade de fundamentação adequada nos termos do art. 489, § 1º, VI, do CPC

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para manter a eficácia da cláusula do plano que estende a novação aos coobrigados em relação aos credores que assentiram expressamente, por estar alinhado à jurisprudência deste STJ e afastar a invalidação geral da cláusula feita pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Manter a eficácia da cláusula que estende a novação aos coobrigados em relação aos credores que assentiram expressamente
  • Intimem-se