AREsp 2773604 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque a reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; por essa razão o agravo foi conhecido apenas para não conhecer do recurso especial.

Parties: Agravante: FRIEDA LEITZKE; Agravante: OUTRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics: Novação, Simulação Do Negócio Jurídico, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

Direito Civil Direito Processual Civil Novação Simulação Do Negócio Jurídico Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRIEDA LEITZKE

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de matéria fático-probatória
2 Possibilidade de revisão de decisão quanto à simulação e novação contratual na via especial
3 Aplicação da Súmula nº 7/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil