REsp 2239453 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, diante dos elementos e do elevado valor da causa, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Parties: Agravante: KG LINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 October 2025
Procedural Posture: Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics: Novação, Demurrage, Vício De Consentimento, Coação, Admissibilidade De Recurso Especial, Efeito Suspensivo

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Parties

KG LINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 ocorrência de coação/vício de consentimento na assinatura do contrato de novação de dívida
2 ausência de animus novandi e afetamento da exigibilidade do contrato objeto de execução
3 necessidade de efeito suspensivo diante de fumus boni iuris e risco de dano irreparável

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
Oficiar à Coordenadoria para as providências cabíveis