REsp 2145188 - DECISAO

REsp 2145188 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem sobre pontos essenciais suscitados pela parte (inexigibilidade do título por quitação ou renegociação, aplicação indevida da novação, incompatibilidade com boa-fé objetiva e irrelevância da novação para a exigibilidade), o STJ anulou o acórdão recorrido quanto a essas omissões e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame, por ser vedada a apreciação fático-probatória por este juízo especial.

Parties
Recorrente: parte apelante; Recorrida: parte apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento No STJ Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics
Novação, Dano Moral, Cobrança Judicial, Inexigibilidade De Título Executivo, Boa Fé Objetiva, Omissão (embargos De Declaração)
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Case Brief

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Parties

parte apelante

Recorrente

parte apelada

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento No STJ Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame

Legal Issues

  1. 1 inexigibilidade do título executivo por quitação integral ou por inexistência de inadimplemento após renegociação
  2. 2 indevida aplicação do instituto da novação como fundamento do acórdão (ofensa aos princípios tantum devolutum quantum appellatum e vedação à decisão surpresa)
  3. 3 incompatibilidade do julgado com o princípio da boa-fé objetiva e vedação ao comportamento contraditório

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem sobre pontos essenciais suscitados pela parte (inexigibilidade do título por quitação ou renegociação, aplicação indevida da novação, incompatibilidade com boa-fé objetiva e irrelevância da novação para a exigibilidade), o STJ anulou o acórdão recorrido quanto a essas omissões e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame, por ser vedada a apreciação fático-probatória por este juízo especial.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial