AREsp 2505047 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que o juízo verifique se o recorrente manifestou-se em sentido contrário à cláusula do plano que estende a novação aos coobrigados, pois tal cláusula é ineficaz em relação ao credor que não a aprovou sem ressalvas, em conformidade com o Tema 885/STJ e a Súmula 581/STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Parcial Provimento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Novação, Coobrigados, Extensão Da Novação, Suspensão De Ações Contra Coobrigados, Consentimento Do Credor
Recuperação Judicial Direito Empresarial Novação Coobrigados Extensão Da Novação Suspensão De Ações Contra Coobrigados Consentimento Do Credor

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Parcial Provimento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a novação decorrente do plano de recuperação judicial se estende automaticamente aos coobrigados
  2. 2 Necessidade de consentimento do credor para eficácia da extensão da novação e para supressão ou substituição de garantias
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 885/STJ e da Súmula 581/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que o juízo verifique se o recorrente manifestou-se em sentido contrário à cláusula do plano que estende a novação aos coobrigados, pois tal cláusula é ineficaz em relação ao credor que não a aprovou sem ressalvas, em conformidade com o Tema 885/STJ e a Súmula 581/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para juízo de conformação ao Tema 885/STJ, para verificação de eventual manifestação contrária do recorrente quanto à cláusula impugnada.