REsp 1470540 - DECISAO

REsp 1470540 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as questões centrais (ocorrência de novação, animus novandi, existência de negócio direto entre as partes e eventual atuação do capataz sem poderes) assentam-se em valoração de prova oral e no conjunto probatório, matéria de fato cuja reavaliação é vedada nesta instância pelo óbice estabelecido na Súmula 7 do STJ; ademais, aplicou-se o regime processual do CPC/1973 por ser a lei regente da decisão recorrida.

Parties
Recorrente: Edvim Macowski; Recorrido/autor: Shideo Yonekura; Recorrido/autor: Masako Sayama Yonekura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
não conheço do presente recurso especial
Legal Topics
Novação, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Negócio Jurídico Por Interposta Pessoa (art. 661, §1º Cc), Aplicação Da Súmula 7 Do STJ, Regime Processual Aplicável (cpc/1973 Vs Cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Novação Prova Testemunhal Ônus Da Prova Negócio Jurídico Por Interposta Pessoa (art. 661, §1º Cc) Aplicação Da Súmula 7 Do STJ Regime Processual Aplicável (cpc/1973 Vs Cpc/2015)

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Parties

Edvim Macowski

Recorrente

Shideo Yonekura

Recorrido/autor

Masako Sayama Yonekura

Recorrido/autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de novação e presença do animus novandi
  2. 2 validação de negócio jurídico realizado por capataz sem poderes especiais (art. 661, §1º CC)
  3. 3 admissibilidade de prova exclusivamente testemunhal e requisito de começo de prova por escrito

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as questões centrais (ocorrência de novação, animus novandi, existência de negócio direto entre as partes e eventual atuação do capataz sem poderes) assentam-se em valoração de prova oral e no conjunto probatório, matéria de fato cuja reavaliação é vedada nesta instância pelo óbice estabelecido na Súmula 7 do STJ; ademais, aplicou-se o regime processual do CPC/1973 por ser a lei regente da decisão recorrida.

Court Disposition

não conheço do presente recurso especial

Orders

  • Intimem-se.