AREsp 1810934 - DECISAO

AREsp 1810934 - DECISAO

Em juízo de reconsideração conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque a conclusão do Tribunal de origem de que não houve novação configura questão fático-probatória e de interpretação de cláusulas contratuais cujo reexame é vedado em recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, houve impugnação suficiente para reconsiderar a decisão monocrática inicial.

Parties
Agravante: Gregory Silva Dias e outros; Promitente Comprador (falecido): Marco Antônio Dias Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração Da Presidência (decisão De Admissibilidade E Mérito Incidental)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Novação, Rescisão De Contrato De Compra E Venda, Reintegração De Posse, Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicação Das Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Novação Rescisão De Contrato De Compra E Venda Reintegração De Posse Admissibilidade De Recurso Especial Aplicação Das Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

Gregory Silva Dias e outros

Agravante

Marco Antônio Dias Oliveira

Promitente Comprador (falecido)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração Da Presidência (decisão De Admissibilidade E Mérito Incidental)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de novação em termo aditivo contratual
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de reconsideração conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque a conclusão do Tribunal de origem de que não houve novação configura questão fático-probatória e de interpretação de cláusulas contratuais cujo reexame é vedado em recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, houve impugnação suficiente para reconsiderar a decisão monocrática inicial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Conheço do agravo interno