REsp 1936804 - DECISAO

REsp 1936804 - DECISAO

O recurso especial foi não conhecido/negado provimento porque o recorrente não indicou de forma específica os dispositivos de lei federal supostamente violados, configurando fundamentação deficiente (incidência por analogia da Súmula 284/STF), além de não demonstrar divergência jurisprudencial nos termos exigidos pelos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255 do RISTJ; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não provido; nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Novação, Juros Remuneratórios, Comissão De Permanência, Ônus Da Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Demonstração De Divergência Jurisprudencial, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Bancário Contratos Novação Juros Remuneratórios Comissão De Permanência Ônus Da Prova Pericial Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial e realização de audiência de conciliação
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa e revisão de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

O recurso especial foi não conhecido/negado provimento porque o recorrente não indicou de forma específica os dispositivos de lei federal supostamente violados, configurando fundamentação deficiente (incidência por analogia da Súmula 284/STF), além de não demonstrar divergência jurisprudencial nos termos exigidos pelos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255 do RISTJ; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

recurso especial não provido; nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 12% para 13% sobre o valor da causa.