EAREsp 2511380 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, diante do contexto fático-probatório (contratos e depoimentos), corretamente reconheceu a novação e a substituição de credor; reformar esse entendimento exigiria revolver provas e reanalisar cláusulas contratuais, providência vedada na estreita via do recurso especial pelas Súmulas 7 e 5/STJ.

Parties: Agravante: Cláudio Gorgen; Substituto Do Credor: Nilo Fedrigo; Substituta Do Credor: Talita Fedrigo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Agravo De Decisão / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Novação, Simulação, Ação De Execução, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 83/stj

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Case Brief

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Parties

Cláudio Gorgen

Agravante

Nilo Fedrigo

Substituto Do Credor

Talita Fedrigo

Substituta Do Credor

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Caracterização da novação
2 Efeitos da simulação no negócio jurídico sobre a execução
3 Admissibilidade do recurso especial e vedação ao reexame de provas