AREsp 2580781 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que não houve novação; a alegação de omissão não se sustenta porque a matéria foi apreciada; reverter a decisão exigiria revolver o conjunto fático-probatório e a interpretação contratual, o que é vedado nas instâncias especiais pelas Súmulas 5 e 7/STJ; portanto, o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Parties
Agravante: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Sobre Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial conhecido, em parte, e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Novação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Cumprimento De Sentença, Obrigação De Fazer
Civil Processual Civil Novação Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Reexame De Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Sobre Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e falta de fundamentação (arts. 11, 489, §1º e 1.022, II, do NCPC)
  2. 2 alegação de novação da obrigação (art. 360, I, do CC/2002)
  3. 3 impossibilidade de reexame de prova e de interpretação contratual em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que não houve novação; a alegação de omissão não se sustenta porque a matéria foi apreciada; reverter a decisão exigiria revolver o conjunto fático-probatório e a interpretação contratual, o que é vedado nas instâncias especiais pelas Súmulas 5 e 7/STJ; portanto, o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido, em parte, e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial