REsp 2115481 - DECISAO

REsp 2115481 - DECISAO

Verificada omissão do tribunal de origem por não se pronunciar especificamente sobre a alegação de existência de decisão prévia (REsp 2.061.022/MT) que afastaria a novação das dívidas dos coobrigados, o recurso especial mereceu parcial provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que novo acórdão seja proferido sanando a omissão; o pedido de tutela provisória foi indeferido por ausência de demonstração do perigo da demora e de risco de dano irreparável.

Parties
Recorrente: Itaú Unibanco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar a prolação de novo acórdão sanando as omissões apontadas; demais questões prejudicadas; pedido de tutela provisória indeferido.
Legal Topics
Novação, Coobrigados, Embargos De Declaração, Tutela Provisória De Urgência, Coisa Julgada, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Recuperação Judicial Execução Novação Coobrigados Embargos De Declaração Tutela Provisória De Urgência Coisa Julgada +1 more

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Parties

Itaú Unibanco S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à existência de decisão anterior (REsp 2.061.022/MT) que afastaria a novação da dívida dos coobrigados
  2. 2 incidência da novação do plano de recuperação judicial sobre coobrigados
  3. 3 requisitos para concessão de tutela provisória de urgência (probabilidade do direito e perigo da demora)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do tribunal de origem por não se pronunciar especificamente sobre a alegação de existência de decisão prévia (REsp 2.061.022/MT) que afastaria a novação das dívidas dos coobrigados, o recurso especial mereceu parcial provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que novo acórdão seja proferido sanando a omissão; o pedido de tutela provisória foi indeferido por ausência de demonstração do perigo da demora e de risco de dano irreparável.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar a prolação de novo acórdão sanando as omissões apontadas; demais questões prejudicadas; pedido de tutela provisória indeferido.

Orders

  • Anula-se o acórdão dos embargos de declaração.
  • Determina-se que outro acórdão seja proferido, sanando as omissões nos termos da decisão.