AREsp 2106392 - DECISAO

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Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine, à luz da jurisprudência da Segunda Seção do STJ, se o BANCO DO BRASIL S/A votou pela aprovação do plano de recuperação judicial da SAUAD; caso se confirme a anuência do credor, a cláusula que estende a novação aos coobrigados será eficaz em relação a esse credor e a execução deverá ser extinta.

Parties
Avalista: SHIRLEY DA ROCHA GONZAGA; Devedora Principal: SAUAD - INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.; Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Novação, Extensão Da Novação a Coobrigados, Avalistas, Preclusão, Nulidade De Cláusula, Competência Do Juízo Universal, Homologação Do Plano De Recuperação Judicial
Direito Processual Civil Direito Falimentar / Recuperação Judicial Novação Extensão Da Novação a Coobrigados Avalistas Preclusão Nulidade De Cláusula Competência Do Juízo Universal +1 more

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Parties

SHIRLEY DA ROCHA GONZAGA

Avalista

SAUAD - INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.

Devedora Principal

BANCO DO BRASIL S.A.

Exequente

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula 16.2 do plano de recuperação judicial que estende novação aos coobrigados
  2. 2 preclusão da matéria relativa à nulidade da cláusula do plano
  3. 3 eficácia da novação em relação a credores que aprovaram o plano

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine, à luz da jurisprudência da Segunda Seção do STJ, se o BANCO DO BRASIL S/A votou pela aprovação do plano de recuperação judicial da SAUAD; caso se confirme a anuência do credor, a cláusula que estende a novação aos coobrigados será eficaz em relação a esse credor e a execução deverá ser extinta.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reanalise, em novo julgamento, se o BANCO DO BRASIL S/A votou pela aprovação do plano de recuperação judicial da SAUAD - INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA., aplicando a jurisprudência da Segunda Seção do STJ.
  • Intimem-se.