EREsp 2061251 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão combatido não examinou o mérito do recurso especial em razão da incidência de óbices sumulares (Súmulas n.os 5 e 7 do STJ), de modo que não é possível cotejá-lo com o aresto paradigma que decidiu a matéria; aplica-se, por analogia, a Súmula 315/STJ, o que afasta a finalidade dos embargos de divergência de uniformizar jurisprudência neste caso.

Parties
Embargante: HADCO-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA; Devedor: ALAN; Credor: AUGUSTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminar Indeferida
Outcome
embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Novação, Súmulas Do STJ E STF, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Recurso Especial, Prescrição, Julgamento Ultra Petita
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Parties

HADCO-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA

Embargante

ALAN

Devedor

AUGUSTO

Credor

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de novação
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas n.os 5 e 7 do STJ
  3. 3 cabimento dos embargos de divergência quando o acórdão embargado não examinou o mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão combatido não examinou o mérito do recurso especial em razão da incidência de óbices sumulares (Súmulas n.os 5 e 7 do STJ), de modo que não é possível cotejá-lo com o aresto paradigma que decidiu a matéria; aplica-se, por analogia, a Súmula 315/STJ, o que afasta a finalidade dos embargos de divergência de uniformizar jurisprudência neste caso.

Court Disposition

embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.