AREsp 2563658 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões objeto da impugnação (não havendo omissão ou contradição de que se queixa), a alegada novação decorrente do plano de recuperação judicial não atinge os garantidores/fiadores que não foram destinatários da novação, várias das matérias demandariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e os agravantes não impugnaram de forma específica e adequada a aplicação da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Wagner Canhedo Azevedo; Agravante/recorrente: Izaura Valério Azevedo; Recorrida/exequente: Raízen S.A.; Recorrido/credor: Ronaldo de Oliveira Cavalcanti; Recorrida/credora: Imobiliária Ytapuã Ltda.; Credor/recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Provido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Novação, Recuperação Judicial, Responsabilidade De Garantidores/fiadores, Arrematação, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Preclusão
Direito Processual Civil Direito Civil Falência E Recuperação De Empresas Execução Novação Recuperação Judicial Responsabilidade De Garantidores/fiadores Arrematação +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Wagner Canhedo Azevedo

Agravante/recorrente

Izaura Valério Azevedo

Agravante/recorrente

Raízen S.A.

Recorrida/exequente

Ronaldo de Oliveira Cavalcanti

Recorrido/credor

Imobiliária Ytapuã Ltda.

Recorrida/credora

Instituto Aerus de Seguridade Social

Credor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, §1º, IV e V, e 1.022, I e II, do CPC (alegada omissão/contradição do acórdão)
  2. 2 Efeito da novação decorrente da homologação do plano de recuperação judicial sobre obrigações principais e acessórias (fiadores/garantidores)
  3. 3 Aplicação da Lei nº 11.101/2005 (suspensão de ações contra sócios e efeitos do plano)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões objeto da impugnação (não havendo omissão ou contradição de que se queixa), a alegada novação decorrente do plano de recuperação judicial não atinge os garantidores/fiadores que não foram destinatários da novação, várias das matérias demandariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e os agravantes não impugnaram de forma específica e adequada a aplicação da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial