AREsp 2903818 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem, examinando o conjunto probatório, concluiu pela ocorrência de novação em razão da aceitação de dação em pagamento e demais elementos; tal conclusão baseou-se em interpretação contratual e valoração de prova, matérias cuja revisão pelo recurso especial é vedada pela Súmula nº 5/STJ, de modo que não há omissão apta a ensejar reforma.

Parties
Agravante: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Novação, Animus Novandi, Dação Em Pagamento, Preclusão Temporal, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo De Instrumento, Interpretação Contratual, Súmula Nº 5/stj
Processual Civil Civil Novação Animus Novandi Dação Em Pagamento Preclusão Temporal Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Agravo De Instrumento +2 more

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Parties

BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou inexistência de novação da dívida
  2. 2 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à dação em pagamento
  3. 3 Preclusão temporal sobre a matéria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem, examinando o conjunto probatório, concluiu pela ocorrência de novação em razão da aceitação de dação em pagamento e demais elementos; tal conclusão baseou-se em interpretação contratual e valoração de prova, matérias cuja revisão pelo recurso especial é vedada pela Súmula nº 5/STJ, de modo que não há omissão apta a ensejar reforma.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Não cabe a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.