AREsp 2262863 - ACORDAO

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Parties
Agravante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.; Demandada: Nacional do Aço
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Legal Topics
Novação Da Dívida, Protesto De Títulos, Sucumbência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Processual Civil Novação Da Dívida Protesto De Títulos Sucumbência Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj

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Parties

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Agravante

Nacional do Aço

Demandada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Ocorrência de novação da dívida e responsabilidade pelo protesto
  3. 3 Possibilidade de revisão da sucumbência e dos honorários em recurso especial