REsp 2044048 - DECISAO

REsp 2044048 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que tornou impotente a decisão judicial atacada — o encerramento da recuperação judicial e seu trânsito em julgado — de modo que deixou de subsistir o objeto do recurso; anteriormente o Tribunal a quo havia reconhecido novação quanto ao devedor principal (art. 59, §1º, Lei 11.101/2005) e preservado a responsabilidade dos coobrigados (art. 49, §1º, Lei 11.101/2005).

Parties
Recorrente: BIAZAM PRODUTOS METALURGICOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Novação Da Dívida, Perda Do Objeto Recursal, Responsabilidade Dos Coobrigados, Cerceamento De Defesa, Comissão De Permanência, Honorários Advocatícios Recursais, Preclusão, Tarifas De Serviços, Taxa Média De Mercado
Recuperação Judicial Processo Civil Direito Empresarial Direito Do Consumidor Novação Da Dívida Perda Do Objeto Recursal Responsabilidade Dos Coobrigados Cerceamento De Defesa +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BIAZAM PRODUTOS METALURGICOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de encerramento da recuperação judicial implica perda do objeto do recurso especial
  2. 2 Se a homologação do plano de recuperação judicial importa novação dos créditos do devedor principal (art. 59, §1º, Lei nº 11.101/2005)
  3. 3 Se a novação abrange coobrigados ou se estes mantêm responsabilidade (art. 49, §1º, Lei nº 11.101/2005)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que tornou impotente a decisão judicial atacada — o encerramento da recuperação judicial e seu trânsito em julgado — de modo que deixou de subsistir o objeto do recurso; anteriormente o Tribunal a quo havia reconhecido novação quanto ao devedor principal (art. 59, §1º, Lei 11.101/2005) e preservado a responsabilidade dos coobrigados (art. 49, §1º, Lei 11.101/2005).

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.