AREsp 2348904 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido manifestou-se sobre a alegada novação, não havendo omissão a ser sanada, e porque eventual reapreciação da existência de novação ou do pagamento de parcelas demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
AGRAVANTE: JOSE RONILDO PINHEIRO DANIEL; AGRAVADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ALTOS DA ALEGRIA; Interes.: SUZANA SANFELICE DANIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Novação De Dívida, Omissão, Deficiência De Fundamentação, Gratuidade De Justiça, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Civil Novação De Dívida Omissão Deficiência De Fundamentação Gratuidade De Justiça Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

JOSE RONILDO PINHEIRO DANIEL

AGRAVANTE

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ALTOS DA ALEGRIA

AGRAVADO

SUZANA SANFELICE DANIEL

Interes.

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 eventual novação de dívida e sua caracterização
  2. 2 omissão e deficiência de fundamentação quanto a pontos suscitados (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 concessão da gratuidade de justiça na execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido manifestou-se sobre a alegada novação, não havendo omissão a ser sanada, e porque eventual reapreciação da existência de novação ou do pagamento de parcelas demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão singular da Relatoria por seus próprios fundamentos.