AREsp 2433699 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu não haver demonstrada a necessidade de reavaliação do bem penhorado (ausência de elementos mínimos que indiquem valorização de 50% em 2 anos) e a reforma dessa decisão exigiria reexame das provas, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

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Parties
Agravante: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO; Agravante: ANA MARIA NUNES CORREIA LODOVICO; Recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Nova Avaliação Do Bem Penhorado, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Valorização Imobiliária
Execução De Título Extrajudicial Processo Civil Direito Civil Nova Avaliação Do Bem Penhorado Súmula 7/stj Reexame De Provas Valorização Imobiliária

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Parties

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

Agravante

ANA MARIA NUNES CORREIA LODOVICO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova avaliação do bem penhorado
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu não haver demonstrada a necessidade de reavaliação do bem penhorado (ausência de elementos mínimos que indiquem valorização de 50% em 2 anos) e a reforma dessa decisão exigiria reexame das provas, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Ficar cientificadas as partes de que a oposição de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.