HC 698667 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a defesa não se manifestou tempestivamente na audiência e não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da ausência de requisição dos pacientes; o defensor ad hoc designado acompanhou e atuou no ato, e a jurisprudência exige prova de prejuízo mesmo para nulidades, razão pela qual a nulidade não foi reconhecida.
- Parties
- Paciente: Tauan de Souza Einecke; Paciente: Ederson Junior dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Nulidade, Direito De Presença, Audiência De Instrução, Carta Precatória, Preclusão, Prejuízo Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Tauan de Souza Einecke
Paciente
Ederson Junior dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade por ausência de requisição do réu para audiência realizada por carta precatória
- 2 necessidade de demonstração de prejuízo efetivo para reconhecimento de nulidade
- 3 preclusão da arguição de nulidade por não manifestação tempestiva da defesa
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a defesa não se manifestou tempestivamente na audiência e não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da ausência de requisição dos pacientes; o defensor ad hoc designado acompanhou e atuou no ato, e a jurisprudência exige prova de prejuízo mesmo para nulidades, razão pela qual a nulidade não foi reconhecida.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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