REsp 1953000 - DECISAO

REsp 1953000 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou, de forma concreta, qual prejuízo teria sofrido pela inversão da ordem do interrogatório nem indicou perguntas que teriam produzido respostas capazes de alterar o desfecho, além de não ter suscitado o vício tempestivamente na audiência (preclusão); ademais, o réu confessou o delito, tornando improvável resultado diverso.

Parties
Recorrente: FABIO LUIZ PAES GONÇALVES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Nulidade, Interrogatório, Art. 400 Do CPP, Preclusão, Prejuízo Processual, Recurso Especial
Processo Penal Nulidade Interrogatório Art. 400 Do CPP Preclusão Prejuízo Processual Recurso Especial

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Parties

FABIO LUIZ PAES GONÇALVES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 inversão da ordem do interrogatório prevista no art. 400 do CPP
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para anular o ato
  3. 3 preclusão por não alegação tempestiva do vício na audiência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou, de forma concreta, qual prejuízo teria sofrido pela inversão da ordem do interrogatório nem indicou perguntas que teriam produzido respostas capazes de alterar o desfecho, além de não ter suscitado o vício tempestivamente na audiência (preclusão); ademais, o réu confessou o delito, tornando improvável resultado diverso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.