AREsp 2480229 - DECISAO

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Concluiu-se pela existência de conflito de interesses entre a defesa da agravante e do corréu, com prejuízo concreto à ampla defesa em razão de ambos terem versões antagônicas enquanto foram defendidos pelo mesmo advogado dativo que não desenvolveu teses colidentes nem formulou perguntas; assim, autorizou-se a declaração de nulidade dos atos processuais desde a audiência em que surgiu o conflito e a renovação das diligências posteriores, nos termos da jurisprudência que condiciona a nulidade à demonstração de prejuízo.

Parties
Agravante: FRANCIELE FERREIRA MATOS; Corréu: WEMERSON DE OLIVEIRA SANTIAGO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido para declarar a nulidade de todos os atos processuais desde a audiência em que surgiu o conflito de interesses entre os réus e determinar a renovação das diligências posteriores.
Legal Topics
Nulidade, Conflito De Interesses, Ampla Defesa, Nomeação De Defensor Dativo, Majorante Por Emprego De Arma Branca
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade Conflito De Interesses Ampla Defesa Nomeação De Defensor Dativo Majorante Por Emprego De Arma Branca

Case Brief

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Parties

FRANCIELE FERREIRA MATOS

Agravante

WEMERSON DE OLIVEIRA SANTIAGO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por conflito de interesses na defesa conjunta
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para declaração de nulidade (pas de nullité sans grief)
  3. 3 preclusão temporal na arguição de nulidades

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de conflito de interesses entre a defesa da agravante e do corréu, com prejuízo concreto à ampla defesa em razão de ambos terem versões antagônicas enquanto foram defendidos pelo mesmo advogado dativo que não desenvolveu teses colidentes nem formulou perguntas; assim, autorizou-se a declaração de nulidade dos atos processuais desde a audiência em que surgiu o conflito e a renovação das diligências posteriores, nos termos da jurisprudência que condiciona a nulidade à demonstração de prejuízo.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para declarar a nulidade de todos os atos processuais desde a audiência em que surgiu o conflito de interesses entre os réus e determinar a renovação das diligências posteriores.

Orders

  • Declarar nulidade de todos os atos processuais desde a audiência em que surgiu o conflito de interesses entre os réus
  • Determinar a renovação das diligências posteriores