HC 898724 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque a análise demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do HC; não há flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício nos termos do art. 654, §2º do CPP; e não foi demonstrado prejuízo decorrente das supostas nulidades, que, em princípio, não contaminam a ação penal.
- Parties
- Paciente: ADRIANA PEREIRA SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos nº 2022582-23.2024.8.26.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada; não conhecer do habeas corpus.
- Legal Topics
- Nulidade, Direito Ao Silêncio, Confissão Extrajudicial, Inquérito Policial, Prisão Em Flagrante, Prova
Case Brief
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Parties
ADRIANA PEREIRA SIQUEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos nº 2022582-23.2024.8.26.0000)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 nulidade da confissão extrajudicial
- 2 violação do direito ao silêncio
- 3 ilicitude do ingresso de policiais na residência
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque a análise demandaria revolvimento probatório incompatível com a via estreita do HC; não há flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício nos termos do art. 654, §2º do CPP; e não foi demonstrado prejuízo decorrente das supostas nulidades, que, em princípio, não contaminam a ação penal.
Court Disposition
Ordem denegada; não conhecer do habeas corpus.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
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