RHC 187244 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após prévia e ampla dilação probatória no juízo de mérito, a tese de nulidade da decisão que deferiu busca e apreensão foi afastada e sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título para a manutenção da custódia, tornando sem objeto a impugnação via habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: Wender Luiz Pereira Sobrinho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Nulidade, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Provas Ilícitas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Wender Luiz Pereira Sobrinho
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da decisão que deferiu a busca e apreensão na residência do recorrente
- 2 nulidade das provas decorrentes de diligência ilegal
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após prévia e ampla dilação probatória no juízo de mérito, a tese de nulidade da decisão que deferiu busca e apreensão foi afastada e sobreveio sentença condenatória que constituiu novo título para a manutenção da custódia, tornando sem objeto a impugnação via habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment