AREsp 2418333 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se pronunciou suficientemente sobre as questões debatidas e afastou expressamente o prejuízo decorrente do julgamento virtual; alterar essa premissa exigiria reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais, situação vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Relatora: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI; Agravante: ALVES DE LIMA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA; Agravado: MARY AIRES; Interessado: ANTONIO FREITAS; Interessado: ROSIMARY PEREIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Nulidade, Prejuízo, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Sustentação Oral
Processual Civil Nulidade Prejuízo Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Embargos De Terceiro Fraude À Execução +1 more

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Parties

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Relatora

ALVES DE LIMA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Agravante

MARY AIRES

Agravado

ANTONIO FREITAS

Interessado

ROSIMARY PEREIRA GOMES

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Prejuízo alegado pela impossibilidade de sustentação oral em julgamento virtual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem se pronunciou suficientemente sobre as questões debatidas e afastou expressamente o prejuízo decorrente do julgamento virtual; alterar essa premissa exigiria reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais, situação vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.