HC 889869 - DECISAO

HC 889869 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a defesa não demonstrou prejuízo nos termos do art. 563 do CPP e incorrera em preclusão por não arguir a impossibilidade de comparecimento em tempo oportuno; além disso, a autoridade judicial adotou medidas para obtenção da prova e concluiu que a testemunha não era imprescindível, afastando a nulidade.

Parties
Paciente: Paciente; Testemunha: IRIS REIS DE OLIVEIRA; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Conhecida E Denegada)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Nulidade, Preclusão, Oitiva De Testemunha, Condução Coercitiva, Art. 563 Do CPP, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Nulidade Preclusão Oitiva De Testemunha Condução Coercitiva Art. 563 Do CPP Homicídio Qualificado

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Parties

Paciente

Paciente

IRIS REIS DE OLIVEIRA

Testemunha

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Conhecida E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por cerceamento de defesa
  2. 2 preclusão por ausência do acusado e do advogado
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo nos termos do art. 563 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a defesa não demonstrou prejuízo nos termos do art. 563 do CPP e incorrera em preclusão por não arguir a impossibilidade de comparecimento em tempo oportuno; além disso, a autoridade judicial adotou medidas para obtenção da prova e concluiu que a testemunha não era imprescindível, afastando a nulidade.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Denego o habeas corpus.