AREsp 2593292 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial quanto às alegações de nulidade e à dosimetria, por reconhecer a preclusão das nulidades não alegadas oportunamente e a ausência de ilegalidade na fração de diminuição aplicada; todavia, concedeu-se habeas corpus de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, compensada com a agravante da reincidência, mantendo-se a dosimetria na segunda fase, reduzindo-se a pena em 1/2 pela tentativa e majorando-se por continuidade em 1/5, resultando na pena final indicada.

Parties
Recorrente/agravante: JUSLEY BATISTA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial, Com Concessão De Habeas Corpus De Ofício
Outcome
Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial; concedeu-se habeas corpus, de ofício, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena.
Legal Topics
Nulidade, Nulidade De Algibeira, Prescrição Retroativa, Dosimetria, Tentativa, Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Preclusão Temporal
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Nulidade Nulidade De Algibeira Prescrição Retroativa Dosimetria Tentativa +4 more

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Parties

JUSLEY BATISTA DA SILVA

Recorrente/agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial, Com Concessão De Habeas Corpus De Ofício

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 alegação de nulidade por exibição de vídeos com confissões policiais
  3. 3 temporalidade e preclusão da arguição de nulidade (nulidade de algibeira)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial quanto às alegações de nulidade e à dosimetria, por reconhecer a preclusão das nulidades não alegadas oportunamente e a ausência de ilegalidade na fração de diminuição aplicada; todavia, concedeu-se habeas corpus de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, compensada com a agravante da reincidência, mantendo-se a dosimetria na segunda fase, reduzindo-se a pena em 1/2 pela tentativa e majorando-se por continuidade em 1/5, resultando na pena final indicada.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial; concedeu-se habeas corpus, de ofício, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial