HC 872046 - ACORDAO

HC 872046 - ACORDAO

A materialidade e a autoria foram comprovadas por exibição e apreensão, auto de constatação, laudo pericial e depoimentos; as provas testemunhais e policiais foram avaliadas como harmônicas e críveis, enquanto as versões defensivas se mostraram contraditórias e isoladas; sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão que denegou a ordem no habeas corpus.

Parties
Agravante: ANTONIO DA SILVA AUGUSTINHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade, Insuficiência Probatória, Negativa De Autoria, Apreensão De Drogas, Provas Testemunhais, Ônus Da Prova (art. 156 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Nulidade Insuficiência Probatória Negativa De Autoria Apreensão De Drogas Provas Testemunhais +1 more

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Parties

ANTONIO DA SILVA AUGUSTINHO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória
  2. 2 nulidade
  3. 3 negativa de autoria

Ratio Decidendi

A materialidade e a autoria foram comprovadas por exibição e apreensão, auto de constatação, laudo pericial e depoimentos; as provas testemunhais e policiais foram avaliadas como harmônicas e críveis, enquanto as versões defensivas se mostraram contraditórias e isoladas; sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a decisão que denegou a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus.

Orders

  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos (denegar a ordem no habeas corpus)