AREsp 2600312 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a embargante não demonstrou prejuízo concreto pela ausência de sustentação oral, a sessão ocorreu virtualmente e a petição foi protocolizada no último dia do julgamento; além disso, o acórdão registrou que a agravante não rebateu as Súmulas 83/STJ, 5/STJ e 7/STJ, configurando tentativa de rediscussão da matéria inadequada na via dos embargos.

Parties
Embargante: ROSSANE SORAYA HORNIG BASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Nulidade, Sustentação Oral, Sessão Virtual, Súmula 182/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Nulidade Sustentação Oral Sessão Virtual Súmula 182/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ROSSANE SORAYA HORNIG BASSI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de sustentação oral
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração quanto a obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a embargante não demonstrou prejuízo concreto pela ausência de sustentação oral, a sessão ocorreu virtualmente e a petição foi protocolizada no último dia do julgamento; além disso, o acórdão registrou que a agravante não rebateu as Súmulas 83/STJ, 5/STJ e 7/STJ, configurando tentativa de rediscussão da matéria inadequada na via dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.