REsp 2120243 - DECISAO

REsp 2120243 - DECISAO

A corte reconsiderou a decisão agravada por reconhecer a preclusão da impugnação relativa à manifestação da jurada (nulidade não suscitada em momento oportuno) e manteve a valoração das qualificadoras pelo Tribunal do Júri por estarem amparadas em lastro probatório mínimo; contudo, entendeu que ambas as tentativas constituem tentativa branca e que não há motivo para frações distintas, aplicando-se a redução máxima de 2/3 à tentativa relativa à vítima Eduardo, resultando em pena total de 8 anos de reclusão em regime inicial semiaberto.

Parties
Agravante: Ministério Público de Mato Grosso do Sul; Agravado: Jaime Valler Filho; Vítima: Juliana Casavechia Grande Valler; Vítima: Eduardo Ralf Gomes Ferreira Umeda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Parcialmente Provido
Outcome
Decisão reconsiderada. Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Nulidade, Incomunicabilidade Dos Jurados, Preclusão, Quesitação, Qualificadoras: Motivo Torpe E Feminicídio, Tentativa Branca, Dosimetria Da Pena
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Nulidade Incomunicabilidade Dos Jurados Preclusão Quesitação Qualificadoras: Motivo Torpe E Feminicídio +2 more

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Parties

Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Agravante

Jaime Valler Filho

Agravado

Juliana Casavechia Grande Valler

Vítima

Eduardo Ralf Gomes Ferreira Umeda

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 490 e 466, § 1º, do CPP (quesitação e incomunicabilidade)
  2. 2 preclusão quanto à arguição de nulidades ocorridas em plenário (art. 571, VIII, CPP)
  3. 3 incidência das qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio (art. 121, § 2º, I e VI, CP)

Ratio Decidendi

A corte reconsiderou a decisão agravada por reconhecer a preclusão da impugnação relativa à manifestação da jurada (nulidade não suscitada em momento oportuno) e manteve a valoração das qualificadoras pelo Tribunal do Júri por estarem amparadas em lastro probatório mínimo; contudo, entendeu que ambas as tentativas constituem tentativa branca e que não há motivo para frações distintas, aplicando-se a redução máxima de 2/3 à tentativa relativa à vítima Eduardo, resultando em pena total de 8 anos de reclusão em regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Dou parcial provimento ao recurso especial para alterar a fração de redução da pena relativa à tentativa de homicídio da vítima Eduardo para 2/3