AREsp 2787361 - DECISAO

AREsp 2787361 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou prejuízo concreto decorrente da falha na mídia; a testemunha foi novamente ouvida em plenário sob o crivo do contraditório, o magistrado utilizou apenas os trechos audíveis na pronúncia e a alegação de nulidade foi preclusa por não ter sido arguida no momento oportuno (até as alegações finais), nos termos do art. 571, I, do CPP.

Parties
Recorrente: GIOVANI FELIPE DE SOUZA; Réu: EVERTON; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento De Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nulidade, Preclusão Temporal, Ampla Defesa E Contraditório, Prova Testemunhal, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Júri Nulidade Preclusão Temporal Ampla Defesa E Contraditório Prova Testemunhal Pronúncia

Case Brief

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Parties

GIOVANI FELIPE DE SOUZA

Recorrente

EVERTON

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento De Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por falha em mídia contendo depoimento colhido na fase sumária do júri
  2. 2 preclusão por não arguição tempestiva de nulidades das fases de instrução do júri
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo concreto (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não demonstrou prejuízo concreto decorrente da falha na mídia; a testemunha foi novamente ouvida em plenário sob o crivo do contraditório, o magistrado utilizou apenas os trechos audíveis na pronúncia e a alegação de nulidade foi preclusa por não ter sido arguida no momento oportuno (até as alegações finais), nos termos do art. 571, I, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.