AREsp 2204108 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a suspeição dos agentes (promotor e magistrado) foi superveniente e não demonstrou prejuízo concreto; novo membro do MP ratificou a denúncia e o juízo competente ratificou os atos, podendo a ratificação ser tácita; a condenação do agravante está fundada em conjunto probatório robusto (relatos da vítima, imagens de monitoramento e laudo), a privação de liberdade configurou sequestro autônomo e não mero meio para obter vantagem, a qualificadora por lesão grave foi corretamente aplicada diante do nexo causal, a atenuante da confissão não se aplica por ausência de confissão das elementares, e a alteração das conclusões demandaria reexame...

Parties
Agravante / Acusado: GIOVANI BARP GARCIA; Corréu / Acusado: HUMBERTO DE CAMPOS JÚNIOR; Corréu / Acusado: JERRI RODRIGUES MEIRA; Vítima: IAN CHARLES BIRD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agrav o regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Nulidade, Suspeição De Promotor E Magistrado, Ratificação Tácita De Atos Processuais, Extorsão, Sequestro, Desclassificação, Qualificadora Da Violência, Confissão Espontânea, Concurso Material De Crimes, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Nulidade Suspeição De Promotor E Magistrado Ratificação Tácita De Atos Processuais Extorsão Sequestro Desclassificação +6 more

Case Brief

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Parties

GIOVANI BARP GARCIA

Agravante / Acusado

HUMBERTO DE CAMPOS JÚNIOR

Corréu / Acusado

JERRI RODRIGUES MEIRA

Corréu / Acusado

IAN CHARLES BIRD

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 eficácia retroativa da declaração de suspeição e consequência sobre nulidade
  2. 2 ratificação tácita/implícita de atos por juízo competente
  3. 3 caracterização do crime de extorsão e necessidade de vantagem indevida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a suspeição dos agentes (promotor e magistrado) foi superveniente e não demonstrou prejuízo concreto; novo membro do MP ratificou a denúncia e o juízo competente ratificou os atos, podendo a ratificação ser tácita; a condenação do agravante está fundada em conjunto probatório robusto (relatos da vítima, imagens de monitoramento e laudo), a privação de liberdade configurou sequestro autônomo e não mero meio para obter vantagem, a qualificadora por lesão grave foi corretamente aplicada diante do nexo causal, a atenuante da confissão não se aplica por ausência de confissão das elementares, e a alteração das conclusões demandaria reexame...

Court Disposition

Agrav o regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Mantida a decisão que não conheceu do recurso especial e mantido o acórdão do Tribunal de origem