HC 810742 - DECISAO

HC 810742 - DECISAO

O habeas corpus não merece conhecimento porque o vício processual alegado (excesso de linguagem) não foi impugnado pela defesa no momento oportuno, estando assim acobertado pela preclusão, nos termos da jurisprudência do STJ que não admite nulidade de algibeira e submete nulidades à exigência de prejuízo.

Parties
Paciente: EGBERTO CARNEIRO DA CUNHA NETO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Nulidade, Preclusão, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Nulidade Preclusão Pronúncia Excesso De Linguagem Habeas Corpus

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Parties

EGBERTO CARNEIRO DA CUNHA NETO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o alegado excesso de linguagem no acórdão enseja nulidade
  2. 2 se a nulidade não suscitada oportunamente está acobertada pela preclusão
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus diante da preclusão de vício processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece conhecimento porque o vício processual alegado (excesso de linguagem) não foi impugnado pela defesa no momento oportuno, estando assim acobertado pela preclusão, nos termos da jurisprudência do STJ que não admite nulidade de algibeira e submete nulidades à exigência de prejuízo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.