HC 966080 - ACORDAO

HC 966080 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrado prejuízo decorrente da pronúncia proferida por juiz diverso do que presenciou a instrução, não houve prova de adulteração ou contaminação que justificasse exclusão do laudo residuográfico, e as instâncias ordinárias identificaram indícios suficientes para a pronúncia (juízo de admissibilidade).

Parties
Agravante: LUCAS RIBEIRO DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento (quinta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido (negar provimento ao agravo)
Legal Topics
Nulidade, Princípio Da Identidade Física Do Juiz, Cadeia De Custódia, Laudo Residuográfico, Pronúncia, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Nulidade Princípio Da Identidade Física Do Juiz Cadeia De Custódia Laudo Residuográfico Pronúncia Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

LUCAS RIBEIRO DE MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento (quinta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia proferida por juiz diverso do que presidiu a instrução, sem demonstração de prejuízo, viola o princípio da identidade física do juiz
  2. 2 Se o laudo pericial residuográfico, alegadamente realizado por perito leigo e com contaminação, é idôneo e deve ser excluído por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Se há indícios suficientes para a pronúncia do réu

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não foi demonstrado prejuízo decorrente da pronúncia proferida por juiz diverso do que presenciou a instrução, não houve prova de adulteração ou contaminação que justificasse exclusão do laudo residuográfico, e as instâncias ordinárias identificaram indícios suficientes para a pronúncia (juízo de admissibilidade).

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negar provimento ao agravo)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental