HC 1001934 - DECISAO
Não conhecer da impetração porque a alegada nulidade por falta de intimação não foi enfrentada pelo Tribunal local, o que configuraria supressão de instância, e porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída da ilegalidade exigida para concessão do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: COSME VASCO DA GAMA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço da impetração
- Legal Topics
- Nulidade, Falta De Intimação, Supressão De Instância, Ônus Da Prova, Matéria Não Debatida Na Origem
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
COSME VASCO DA GAMA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade por falta de intimação da defesa
- 2 possibilidade de análise, no STJ, de matéria não enfrentada pelo tribunal de origem em habeas corpus
- 3 ônus da prova para concessão de habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conhecer da impetração porque a alegada nulidade por falta de intimação não foi enfrentada pelo Tribunal local, o que configuraria supressão de instância, e porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída da ilegalidade exigida para concessão do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço da impetração
Orders
- Não conheço da impetração.
- Publique-se.
Full Case Text
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