AREsp 2902033 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a nulidade da sentença que fora reconhecida de ofício no acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao segundo grau para reanálise do recurso de apelação, porque a parte autora teve oportunidade de contraditar a alegada ausência de interesse de agir, não havendo decisão surpresa nem nulidade por afronta ao art. 10 do CPC/2015, e aplicando-se entendimentos e súmulas do STJ sobre vedação ao reexame de matéria fático-probatória e sobre a teoria da asserção.

Parties
Agravante: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Nulidade, Interesse De Agir, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Não Surpresa, Prequestionamento, Teoria Da Asserção, Súmula 7/stj, Ação Rescisória
Processo Civil Direito Processual Civil Nulidade Interesse De Agir Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Não Surpresa Prequestionamento Teoria Da Asserção +2 more

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Parties

UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 nulidade da sentença por suposta falta de intimação e decisão surpresa
  3. 3 ausência de interesse de agir (art. 354, 355 e art. 485, V, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a nulidade da sentença que fora reconhecida de ofício no acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao segundo grau para reanálise do recurso de apelação, porque a parte autora teve oportunidade de contraditar a alegada ausência de interesse de agir, não havendo decisão surpresa nem nulidade por afronta ao art. 10 do CPC/2015, e aplicando-se entendimentos e súmulas do STJ sobre vedação ao reexame de matéria fático-probatória e sobre a teoria da asserção.

Court Disposition

Conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Afastar a nulidade da sentença reconhecida de ofício no acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem (segundo grau) para reanálise do recurso de apelação