AREsp 2924492 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento da matéria pela corte de origem (incidência da Súmula 211/STJ) e, subsidiariamente, porque a condenação do Tribunal do Júri não se apoiou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer, havendo outros elementos probatórios suficientes (inclusive gravação com confissão da corré) que amparam o veredicto; assim, decidiu‑se não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante / Réu: CARLOS DA SILVA; Corré / Ré: ERINALDA GOMES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo; não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Nulidade, Ouvir Dizer (testemunho Indireto), Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Art. 593 CPP, Art. 619 CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Nulidade Ouvir Dizer (testemunho Indireto) Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj +2 more

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Parties

CARLOS DA SILVA

Agravante / Réu

ERINALDA GOMES PEREIRA

Corré / Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 157 do Código Penal
  2. 2 nulidade por condenação baseada exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer
  3. 3 ausência de prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento da matéria pela corte de origem (incidência da Súmula 211/STJ) e, subsidiariamente, porque a condenação do Tribunal do Júri não se apoiou exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer, havendo outros elementos probatórios suficientes (inclusive gravação com confissão da corré) que amparam o veredicto; assim, decidiu‑se não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Conhecido o agravo; não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo; não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Publique‑se.