AREsp 2598300 - ACORDAO

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Os slides exibidos traziam conteúdo já constante dos autos, apenas em formato compilado/resumido, sem alteração de conteúdo; não houve demonstração de prejuízo efetivo à defesa e a magistrada adotou medidas para resguardar a lisura do julgamento; por isso não ocorreu violação ao art. 479 do CPP e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: LEOMAR BOLZANI; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Nulidade, Exibição De Slides Em Plenário, Art. 479 Do CPP, Prejuízo Processual
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Nulidade Exibição De Slides Em Plenário Art. 479 Do CPP Prejuízo Processual

Case Brief

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Parties

LEOMAR BOLZANI

Agravante

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a exibição de slides pelo Ministério Público, contendo informações já constantes dos autos, mas não previamente juntados, configura nulidade por violação ao art. 479 do CPP.

Ratio Decidendi

Os slides exibidos traziam conteúdo já constante dos autos, apenas em formato compilado/resumido, sem alteração de conteúdo; não houve demonstração de prejuízo efetivo à defesa e a magistrada adotou medidas para resguardar a lisura do julgamento; por isso não ocorreu violação ao art. 479 do CPP e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.