AREsp 2469706 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não desconstituiu os fundamentos da decisão agravada: o Tribunal de origem comprovou justa causa para a busca pessoal, não se demonstrou vício na cadeia de custódia que justificasse nulidade das provas, e os pedidos de absolvição ou desclassificação dependeriam de reexame de matéria fático-probatória, vedado na via eleita pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CLEITON ROGERIO SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Nulidade, Cadeia De Custódia, Busca Pessoal, Súmula 7/stj, Absolvição, Desclassificação
Tráfico De Drogas Processo Penal Nulidade Cadeia De Custódia Busca Pessoal Súmula 7/stj Absolvição Desclassificação

Case Brief

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Parties

CLEITON ROGERIO SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 insuficiência de provas para absolvição

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não desconstituiu os fundamentos da decisão agravada: o Tribunal de origem comprovou justa causa para a busca pessoal, não se demonstrou vício na cadeia de custódia que justificasse nulidade das provas, e os pedidos de absolvição ou desclassificação dependeriam de reexame de matéria fático-probatória, vedado na via eleita pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento