AREsp 2995277 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; no mérito, decidiu-se que a alegada nulidade por suposta ausência de decisão de saneamento foi suscitada tardiamente, não tendo sido arguida na primeira oportunidade em que a parte pôde manifestar-se sobre produção de provas, razão pela qual ocorreu preclusão e a chamada 'nulidade de algibeira' não pode prosperar; não houve inversão do ônus da prova; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários em 5%.

Parties
Agravante: RESID ADMINISTRADORA DE RECURSOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação Declaratória) / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido. Recurso negado por unanimidade.
Legal Topics
Nulidade, Decisão De Saneamento, Ônus Da Prova, Contrato De Compra E Venda, Contrato De Obra Por Administração, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Preclusão, Nulidade De Algibeira
Processual Civil Civil Nulidade Decisão De Saneamento Ônus Da Prova Contrato De Compra E Venda Contrato De Obra Por Administração Dano Moral +3 more

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Parties

RESID ADMINISTRADORA DE RECURSOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação Declaratória) / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de decisão de saneamento
  2. 2 preclusão e alegação tardia (nulidade de algibeira)
  3. 3 inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; no mérito, decidiu-se que a alegada nulidade por suposta ausência de decisão de saneamento foi suscitada tardiamente, não tendo sido arguida na primeira oportunidade em que a parte pôde manifestar-se sobre produção de provas, razão pela qual ocorreu preclusão e a chamada 'nulidade de algibeira' não pode prosperar; não houve inversão do ônus da prova; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários em 5%.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido. Recurso negado por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de RESID ADMINISTRADORA, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.