HC 1089045 - DECISAO

HC 1089045 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido por preclusão temporal em razão do longo lapso entre o julgamento da apelação e a impetração do writ, não se identificando flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício; assim, indefere-se a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: FREDERICO DE ASSIS SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Preclusão Temporal
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal
Legal Topics
Nulidade, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Preclusão Temporal, Confissão Espontânea, Exasperação Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Nulidade Cerceamento De Defesa Dosimetria Da Pena Preclusão Temporal +2 more

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Parties

FREDERICO DE ASSIS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal do manejo do habeas corpus
  2. 2 nulidade do julgamento por nomeação de defensor dativo e intimação com 48 horas de antecedência
  3. 3 exasperação da pena-base com fundamentação inidônea e possível bis in idem

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso não foi conhecido por preclusão temporal em razão do longo lapso entre o julgamento da apelação e a impetração do writ, não se identificando flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício; assim, indefere-se a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se