AREsp 1782249 - DECISAO

AREsp 1782249 - DECISAO

Verificou-se ausência de interesse recursal: o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento ficou prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito superveniente; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: BONET MADEIRAS E PAPÉIS LTDA; Recorrida: FN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 January 2021
Procedural Posture
Agravo / Decidido (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Nulidade, Dever De Fundamentação, Contraditório E Ampla Defesa, Prova Pericial, Certidão De Dívida Ativa (cda), Excesso De Execução, Embargos À Execução
Direito Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Nulidade Dever De Fundamentação Contraditório E Ampla Defesa Prova Pericial Certidão De Dívida Ativa (cda) +2 more

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Parties

BONET MADEIRAS E PAPÉIS LTDA

Agravante

FN

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decidido (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por falta de fundamentação e parcialidade do juízo
  2. 2 necessidade de perícia contábil diante de alegada nulidade das CDA
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença de mérito

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de interesse recursal: o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento ficou prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito superveniente; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.