HC 567928 - DECISAO

HC 567928 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as nulidades suscitadas são matérias que deveriam ter sido arguidas no momento oportuno (alegações finais), estando preclusas, e porque o habeas corpus não se presta como substitutivo do recurso em sentido estrito; ademais, não há flagrante ilegalidade a ser sanada, tendo a pronúncia sido prolatada em audiência com presença dos pacientes, dissipando alegado vício de intimação.

Parties
Paciente: HAMILTON SOUZA DA COSTA; Paciente: THIAGO NUNES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Nulidade, Preclusão, Assistência Jurídica/defensor Dativo, Crime Hediondo, Pronúncia, Substituição Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Preclusão Assistência Jurídica/defensor Dativo Crime Hediondo Pronúncia +1 more

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Parties

HAMILTON SOUZA DA COSTA

Paciente

THIAGO NUNES DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possível nulidade por assistência jurídica comum a corréus com defesas conflitantes
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 preclusão das nulidades não alegadas nas alegações finais

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as nulidades suscitadas são matérias que deveriam ter sido arguidas no momento oportuno (alegações finais), estando preclusas, e porque o habeas corpus não se presta como substitutivo do recurso em sentido estrito; ademais, não há flagrante ilegalidade a ser sanada, tendo a pronúncia sido prolatada em audiência com presença dos pacientes, dissipando alegado vício de intimação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.